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Suzane ficou sem vigilância no 1º dia em prisão domiciliar

Sistema permitirá bloquear transferência de veículos pela internet

Prefeitura é condenada por não pagar obra para empreiteira

Advogados usam bermudas em protesto contra o calor

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

OAB-CE entra na justiça contra taxa contra incêndio

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

ACM denuncia irregularidades nos fundos de pensão

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Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Morador de rua consegue hábeas-corpus para circular livremente

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

DF tem 71% dos bacharéis reprovados em exame da OAB

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

Kassab recorre de decisão que autorizou quebra de sigilo bancário

O deputado federal Gilberto Kassab (PFL), vice do prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), recorreu da decisão da Justiça que autorizou, na quarta-feira, a quebra do sigilo bancário do parlamentar.

Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004.

Dá nova redação a dispositivos das Leis de nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.